Deputado Dr. Mário Heringer elogia modelo de distribuição dos royalties do pré-sal aprovado na Câmara

Ter - 07 Dez

O deputado federal Dr. Mário Heringer considera uma grande vitória a reinclusão da partilha de royalties entre todos os Estados e municípios no projeto do pré-sal aprovada na madrugada de quinta (2/12).

“Lutamos muito para garantir uma distribuição justa já que Minas, por exemplo, não tem nenhum tratamento especial nos royalties do minério apesar de ser um dos principais produtores do país”, avaliou.


O texto aprovado estabelece que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo destinadas aos Estados e municípios produtores sejam agora distribuídos entre todos os Estados e municípios, e acordo com as regras do fundo de participação dos municípios (FPM).

O projeto seguirá para sanção presidencial, mas a expectativa dos parlamentares da base governista é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a questão dos royalties. 

O deputado Dr. Mário Heringer não vê razão para isso.

“Os Estados produtores do pré-sal não serão prejudicados.

O projeto determina que a União compense as perdas de arrecadação que Estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo possam ter”, lembrou.

Na noite do dia 1º de dezembro, os deputados também aprovaram o projeto do marco regulatório que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha de todo o petróleo produzido no país.