Alessandra de Souza
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A PGR (Procuradoria Geral da República) aprecia nos próximos dias a representação que requer o sequestro de bens do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), o afastamento do cargo e ainda a 'sustação' da diplomação para o próximo mandato no Governo. As acusações são de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Segundo a secretaria de expediente da PGR, o cadastro da representação, protocolada sob número 7589/2010, aconteceu na última terça-feira (23). A denúncia deve ser apreciada nos próximos dias e cita as declarações do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MS, deputado estadual Ary Rigo, sobre a devolução de R$ 2 milhões do dinheiro da AL para André Puccinelli, de 62 anos.
Ary Rigo, que foi gravado durante operação da Polícia Federal, desmentiu o que falou quando não sabia que estava sendo filmado, e até agora a Assembleia não instituiu a Comissão de Ética para cobrar explicações oficiais do parlamentar. Então candidato, Rigo não foi reeleito.
André Puccinelli trocou de versão três vezes para tentar explicar o suposto 'mensalão', prometeu processar Rigo mas, segundo declaração do próprio deputado, continuou apoiando o primeiro-secretário da Assembleia na campanha.
Coincidências na ALMS
Agora, logo após a existência do suposto mensalão com dinheiro da ALMS que seria distribuido entre deputados, o governador, membros do TJ-MS e até do MPE, o presidente da Mesa Diretora do parlamento sul-mato-grossense, Jerson Domingos (PMDB) admitiu publicamente que vai passar a "sobrar dinheiro".
Às vésperas da visita do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cuja missão é inspecionar a partir de segunda-feira o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), corte que teria sido favorecido por um suposto mensalão conduzido pela AL (Assembleia Legislativa), a representação protocolada na PGR (Procuradoria-Geral a República) denuncia que Puccinelli também teria sido beneficiado pelo suposto mensalão.
Pela regra, o Poder Legislativo estadual devolve ao governo valores dos duodécimos que não foram gastos com as despesas da Casa. Oficialmente, não há histórico de o governo ter recebido cifra igual ou superior a R$ 2 milhões da AL.
E, pelo que disse o parlamentar, o dinheiro era entregue a Puccinelli, não ao governo.
Depois de vazar a gravação, feita sem que Rigo soubesse, ele negou o que disse, Puccinelli também.
Falsidade Ideológica
Ainda de acordo com a representação contra o governador, movida pelo presidente regional do PDT, deputado federal Dagoberto Nogueira, além da improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, Puccinelli teria praticado falsidade ideológica por ele afirmar no registro de sua candidatura “ter nascido em Campo Grande, quando é certo que este nasceu na Itália”.
Ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o governador disse ter nacionalidade brasileira (naturalizada) e onde aparece uma janela que consta a naturalidade do candidato, é citada a cidade de Campo Grande, daí o questionamento da representação.
A denúncia, protocolada no anteontem (23) na PGR, em Brasília, lança dúvidas até sobre o patrimônio do governador, declarado à corte eleitoral.
“No caso do governador ora representado, os sinais exteriores de riqueza por ele revelados na declaração de bens apresentadas ao TRE/MS, ao ensejo do pleito de registro de sua candidatura à reeleição, só por só bastam”, diz trecho do manifesto.
A representação de Dagoberto cita valores depositados nas contas de Puccinelli, que somam R$ 4.740.534,03. Somado a outros bens, como imóveis e carros, o governador reeleito possui um patrimônio de R$ 5.378.828,63.
“Ora, é público e notório que os subsídios do cargo de governador não passam de R$ 12 mil por mês. É flagrante, portanto, a incompatibilidade entre a sua renda e os valores, em moeda corrente, declarados à Justiça Eleitoral.
André Puccinelli não foi localizado para comentar a representação. À tarde, ele se preparava para viajar para Bonito, cidade que abriga um evento que reúne representantes do MPE e MPF (Ministério Público Federal) do Centro-Oeste brasileiro.
A solenidade conta com a participação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autoridade que deve julgar a representação do presidente do PDT.
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